O Congresso Nacional iniciou a discussão de projeto de lei para a elaboração do novo Código Comercial. O projeto de lei foi elaborado por uma comissão de juristas que concluiu seus trabalhos em novembro passado, tem 1.102 artigos e a ideia é modernizar a legislação brasileira comercial. A elaboração do novo Código Comercial é tema de audiência pública que a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA) da OAB-PE realiza nesta sexta-feira (21/03), às 9 horas, no auditório do Empresarial JCPM, no bairro do Pina, no Recife (PE).
Participam da audiência pública o relator-geral da comissão de juristas do Senado Federal encarregada de elaborar o anteprojeto do novo código, Fábio Ulhoa Coelho, professor titular de Direito Comercial da PUC-SP, e Armando Rovai, professor de Direito Comercial da PUC-SP.
Como debatedores, participam o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o diretor da ESA-PE, Gustavo Ramiro, o professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Ivanildo Figueiredo, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte, o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PE, Roberto Pimentel, e o advogado Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque, mestre em Direito Comercial pela PUC-SP.
“O tema é muito importante, pois o Código Comercial mais recente no Brasil é de 1850. Uma parte dele foi revogada pelo Código Civil e outra pela Lei de Falência e Recuperação de Empresas”, ressalta Gustavo Ramiro. Ele destaca que o novo Código terá papel fundamental para consolidar a legislação comercial, contribuindo para a segurança jurídica nas relações empresariais. “A economia global e os investimentos estrangeiros no Brasil exigem uma legislação mais clara e com conceitos mais modernos. O evento será uma audiência pública, no intuito de colher sugestões”.
O texto do anteprojeto de lei elaborado pela comissão de juristas do Senado Federal foi submetido a consulta pública entre 19 de setembro e 18 de outubro do ano passado, quando recebeu mais de 400 sugestões, algumas delas incorporadas ao texto final.
Serviço:
Audiência pública sobre o novo Código Comercial
Dia: Sexta-feira, 21 de março de 2014.
Horário: 9 horas.
Local: Empresarial JCPM – Av. Engenheiro Antônio de Góes, 60, térreo,
Pina, Recife/PE.